TikTok não pode deixar a proteção de menores para opção de configuração

TikTok enfrenta críticas do EU por não oferecer proteção suficiente para menores de idade na plataforma. A Comissão Europeia sugeriu que o TikTok ajuste as configurações padrão das contas públicas de menores para que apenas conteúdo compartilhado com usuários escolhidos seja visível.

Proteção de menores na plataforma

• Contas de menores devem ter opções de configuração padrão para proteger o conteúdo compartilhado;
• Conteúdo de menores não deve ser recomendado para outros usuários;
• Contas privadas de menores podem ser facilmente descobertas por meio de listas de usuários seguidos.

Consequências de não cumprir as diretrizes

• TikTok pode enfrentar decisão de não cumprimento do DSA, com multas de até 6% do faturamento global anual;
• A falta de proteção de menores pode afetar a credibilidade e a confiança da plataforma.

A Comissão Europeia enfatizou a importância de proteger menores de idade na internet e destacou que a proteção deve ser o padrão, não uma opção de configuração. A plataforma deve ser projetada para proteger os usuários mais vulneráveis e cumprir as diretrizes de proteção de menores.